O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, órgão integrante da Administração Pública Estadual, do Poder Executivo do Estado de Sergipe tem sua origem ligada a Inspetoria Geral da Guarda Civil e de Veículos da Secretaria de Segurança Pública, com a finalidade de atender o Código Nacional de Trânsito, aprovado pela Lei federal 5.108 de 21 de setembro de 1966.
Através do Decreto Lei nº 170, de 21 de
outubro de 1969, foi transformado em Departamento Geral da Guarda Civil e de
Veículos subordinado aSecretaria de Segurança Pública.
Nos termos da Lei nº 2.608, de 27 de
fevereiro de 1987, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da
Administração do Estado de Sergipe foi reestruturados como autarquia estadual,
como órgão da administração indireta.
Por Decreto Governamental de nº 8.358 de
ficou definida a finalidade, as atribuições, a organização básica, a
competência, a estrutura de seus órgãos e as normas estruturais da situação ou
regim...