Corroborar com a formulação e publicação de novos normativos, regulamentações, leis e decretos com impactos diretos à atividade de geração ou que possam a vir impactar de forma significativa o negócio da companhia, por meio da participação ativa em fórum legislativo, das associações do setor e dos órgãos reguladores;
Mapear normativos e legislações com implicações ao negócio da companhia, por meio da leitura e interpretação do ordenamento vigente visando garantir alinhamento e cumprimento de todos os ativos e áreas às disposições, evitando a incidência de penalidades e multas e reduzindo a exposição a fiscalizações;
Supervisionar a conduta das áreas internas em alinhamento com as disposições do ordenamento aplicáveis;
Conduzir e acompanhar a formulação de pleitos em esfera administrativa e/ou judicial para tratamento de casos concretos, solução de conflitos e mitigação de impactos de mudanças e decisões regulatórias ...