Objetivo do Cargo e Contextualização

O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos” tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo e produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais desses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o CNJ para: (i) fomentar o desenvolvimento dos mandatos e das capacidades (constitucionais, convencionais e legais) do Poder Judiciário a fim de superar gargalos e entraves que dificultam a performance individual e a atuação coletiva de magistrados diante do sistema penal e socioeducativo, notadamente para a pr...